Informativo projeto 041/2023 – extinção da contribuição ao PREVBEL pelos aposentados e pensionistas
Na tarde do dia 18/08/2023 o Sindisem e alguns servidores aposentados estiveram participando da reunião da comissão de redação e justiça na câmara municipal de vereadores de Francisco Beltrão.
No momento foram discutidos sobre vários projetos e em especial ao projeto 041/2023 do legislativo, que foi protocolado pelo vereador Cidão, o mesmo diz respeito a extinção da contribuição ao PREVBEL pelos aposentados e pensionistas.
O vereador Cidão fez uso da palavra e defendeu o parecer favorável ao projeto que vai a plenário para votação. Argumentou que o projeto é legal, pois projetos de igual teor já foi votado e aprovado no estado de São Paulo pela câmara legislativa e está em vigor a suspensão da contribuição desde janeiro/2023 e também está em tramite na câmara federal a PEC 555/06, cujo o teor é o mesmo, ou seja, a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Além da contribuição ser injusta, pois os aposentados já contribuíram em todo o seu tempo de trabalho e o impacto na vida financeira dos mesmos é enorme, fazendo com que vários aposentados voltem ao mercado de trabalho.
Na análise do sindicato o que vai tornar o PREVBEL com um fundo superavitário não é a contribuição dos aposentados e pensionistas e sim a promoção de novos concursos públicos, ou seja, com o ingresso de novos servidores contribuintes junto ao PREVBEL.
O referido projeto 041/2023 do legislativo foi a votação na comissão de redação e justiça, esta composta pelos vereadores Junior Nesi, Ronaldo Bizoto e Jean Emiliano, sendo o mesmo o relator e em seu voto solicitou que o projeto seja enviado ao procurador do legislativo para parecer jurídico.
Deste modo o projeto será enviado ao procurador do legislativo e no prazo de 5 dias, terá a resposta do parecer seja favorável ou não.
O Sindisem, bem como, seus sindicalizados ficamos insatisfeitos com a decisão do relator, até porque, se o projeto tivesse teor de ilegalidade o mesmo não teria sido aprovado em outro estado como foi mencionado acima.
Respeitamos a decisão do relator vereador Jean Emiliano, mas não podemos concordar porque temos a certeza da legalidade do projeto 041/2023.
Aguardamos ansiosamente a resposta do parecer favorável do procurador do legislativo para dar andamento e posterior votação no plenário da câmara de vereadores.