Informativo decreto municipal n° 444 de 30 de outubro de 2023.

O SINDISEM vem através deste, informar aos servidores públicos municipais de Francisco Beltrão, conforme decreto municipal n° 444 de 30 de outubro de 2023, que decreta ponto facultativo no dia 13/11/2023.

Nestes termos esclarecemos que os servidores que trabalharem nos dias 13 e 14 de novembro, as horas trabalhadas deverão ser pagas com 50% de acréscimo, e os que trabalharem no dia 15 de novembro com acréscimo de 100%, conforme consta no plano de carreira do servidor (Lei 4106/2013).

Favor desconsiderar qualquer informação que não seja nesse sentido o pagamento das horas.